CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA - MT

RESOLUÇÃO Nº 001/CMAS/2026

Súmula: “Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social de Araguainha –MT com vigência de 2026 à 2029”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, em 23 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social com vigência de 2026 à 2029.

Art. 2º - O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento que ajuda a sistematizar a implementação dos serviços, projetos, programas e benefícios sócio assistenciais que serão implantados no decorrer dos anos vigentes.

Art.3º - Aprovamos, e autorizamos o Plano Municipal de Assistência Social com vigência de 2026 à 2029.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra – se, Publica-se e Cumpra-se.

                                            

Araguainha – MT 23 de fevereiro de 2026.

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Luiz Carlos Alves de Souza

Presidente do CMAS

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