DISPENSA Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 35/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da Dispensa de Licitação nº 002/2026, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS - CNPJ: 51.500.039/0001-09, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS.

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar os documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Assessoria Jurídica.

A empresa ficara obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a DISPENSA no Diário Oficial e no Portal da Transparência, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’ Oeste, 26 de fevereiro de 2026.

Noel de Souza-Presidente