Contrato nº 001/2026

RETIFICAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO CONTRATO DE RATEIO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS – VALEPREV E O CONSÓRCIO PÚBLICO CONSPREV

O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS – VALEPREV, neste ato representado por seu Gestor, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação formal encaminhada pelo CONSPREV por meio do Ofício nº 19/2026/CONSPREV

CONSIDERANDO a verificação de divergência na distribuição dos valores por elementos de despesa constantes no Contrato nº 001/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação contábil e orçamentária conforme o quantitativo de segurados e critérios de rateio estabelecidos;

RESOLVE RETIFICAR o Contrato nº 001/2026, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO

Ficam retificados os valores referentes aos elementos de despesa do contrato de rateio celebrado com o CONSPREV, passando a vigorar com a seguinte distribuição:

Elemento de Despesa	Percentual	Valor Anual (R$)
3.1.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público	37,34%	403,27
3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público	56,00%	604,80
4.4.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público	6,66%	71,93
TOTAL GERAL	100%	1.080,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO RATEIO

O valor anual do rateio permanece fixado em R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), podendo ser pago em parcela única ou em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 90,00 (noventa reais), conforme execução orçamentária vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

A presente retificação não altera o valor global do contrato, seu objeto ou demais cláusulas contratuais, constituindo apenas ajuste na classificação e distribuição dos valores por elementos de despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

Esta retificação passa a produzir efeitos a partir de sua formalização, integrando o Contrato nº 001/2026 para todos os fins legais.

Vale de São Domingos – MT,26 de fevereiro de 2026.

Enio Reginaldo Ferreira de Santana

Gestor do VALEPREV