RESOLUÇÃO CMDPD N° 002, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeia os membros da Comissão de Análise de Projetos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD de Campo Novo do Parecis/MT, por meio de seu Presidente - Rildo Francisco Tomazelli, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal n° 2.740/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como, em conformidade com a Lei Federal n° 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e demais normas aplicáveis, e considerando a deliberação em reunião no dia 24/02/2026, o interesse público e a necessidade administrativa, resolve:

Art 1° Nomear os integrantes da Comissão de Análise de Projetos, composta da seguinte forma:

I - Deise Tramontini - CPF: ***.747.810-**;

II - Gláucio Rogério dos Reis Capistrano - CPF: ***.345.640-**;

III - Fabrício Golin - CPF: ***.739.991-**;

IV - Jaqueline Malagut Bueno - CPF: ***.655.78

Art. 2° As atribuições e competências da Comissão são as dispostas no Regimento Interno.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 24 fevereiro de 2026.

RILDO FRANCISCO TOMAZELLI

Presidente CMDPD

Portaria n° 1.248/2025