“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, EXERCÍCIO DE 2024”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.

Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Município de Nossa Senhora do Livramento, constantes do Balanço Geral e Balancetes dos meses de janeiro a dezembro do exercício de 2024, gestão do Prefeito Silmar de Souza Gonçalves, acompanhando o Parecer Favorável nº 056/2025, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, 26 de fevereiro de 2026.

Edmilson Brandão da Silva

Presidente do Legislativo Municipal

Manoel Gonçalo de Campos

1º Secretário