CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2024 – DISPENSA Nº 02/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, órgão integrante do Poder Legislativo inscrito no CNPJ sob o n° 01.617.459/0001-00, sito a Av. Dioguinho, nº 669 – Bairro São José - Nova Lacerda-MT, neste ato representada por seu presidente Sr. JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, brasileiro, solteiro, residente na Rua São Rafael nº 200, município de Nova Lacerda - MT, portador do RG nº 847672 SSP/MT e CPF nº 559.517.241-04, doravante denomina de CONTRATANTE, e da outra parte THAIZ ARRUDA CASTRO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 34.724.131/0001-33, situada na Avenida Uirapuru, n° 387, Centro, Nova Lacerda-MT, CEP 78243 000, neste ato representada por sua proprietária e representante legal Sra. THAIZ DE OLIVEIRA ARRUDA CASTRO, portadora de cédula de identidade RG n° 2372399-8 e inscrita no CPF n°048.655.791-09, neste ato dominada CONTRATADA, decorrente do Processo Licitatório n° 02/2024, Modalidade: Dispensa de Licitação 02/2024, ajustam o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO, ao Contrato n° 05/2024, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente Termo Aditivo, as partes identificadas acima, de comum acordo, resolvem prorrogar o período de vigência contrato por um período adicional de 12 (doze) meses, em virtude da necessidade de continuidade dos serviços prestados. A prorrogação encontra amparo no artigo 107 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, e clausula 6.17 do presente Contrato. Com isso, o novo prazo de vigência do contrato será até o dia 28 de fevereiro de 2027.

Por estarem juntos e acordados, declaram as partes, aceitas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente contrato, firmando-o e duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, 25 de fevereiro de 2025.

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JOVENTINO AMADEU DALABENETTA

Representante legal da CONTRATANTE

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THAIZ DE OLIVEIRA ARRUDA CASTRO,

Representante legal da CONTRATADA

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Daniela Aranda Nonato

Fiscal de Contratos

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Joyce Lucio Cavalcante

Procuradoria Jurídica – CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

1-Nome: 2-Nome:

CPF: CPF: