Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h30, o Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, realizou Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025, em atendimento ao disposto no artigo 9º, §4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi de forma virtual, com transmissão ao vivo por meio da página oficial da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT na rede social Facebook (https://www.facebook.com/100064338415285/videos/1264546352295541?locale=pt_BR) apresentada por Elizandra Andreolla Brizante (AG Consultoria e Contabilidade) garantindo ampla divulgação, transparência dos atos da Administração Pública e participação popular. Aberta a audiência, foi esclarecido que o objetivo do encontro consistiu em apresentar e avaliar, de forma resumida, os principais aspectos da execução orçamentária, financeira e fiscal do Município até o 3º quadrimestre de 2025, bem como oferecer subsídios para a compreensão dos demonstrativos fiscais exigidos pela legislação vigente. Durante a audiência foram apresentados e analisados, entre outros, os seguintes pontos: I – Conceitos e fundamentos das metas fiscais; II – Avaliação da execução das receitas e despesas do Município; III – Análise comparativa dos valores previstos e realizados; IV – Demonstração da evolução da despesa por natureza e por secretaria; V – Situação da dívida flutuante e da dívida fundada; VI – Avaliação dos repasses ao Poder Legislativo Municipal; VII – Demonstração da disponibilidade financeira; VIII – Verificação do cumprimento dos índices constitucionais e legais, especialmente os relacionados à Educação, Saúde, FUNDEB e despesa com pessoal. Foi informado que os dados apresentados refletem fielmente a execução orçamentária e financeira do Município até o encerramento do 3º quadrimestre de 2025. Encerrada a apresentação, foi franqueada a palavra aos cidadãos que acompanhavam a transmissão, não havendo manifestações registradas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública, reafirmando-se o compromisso da Administração Municipal com a transparência, o controle social e a responsabilidade na gestão fiscal. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e achada conforme, será assinada pelas autoridades competentes e encaminhada ao Poder Legislativo Municipal, bem como disponibilizada nos meios oficiais de divulgação.

Terra Nova do Norte-MT, 25 de fevereiro de 2026.