Decreto nº 947/2026 , 2 de Janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelandia, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 854/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO FONTE DE RECURSOS, no montante de 1.213.570,00 (Um milhao e duzentos e treze mil e quinhentos e setenta reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
08 SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
08.02 COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN
002.12.306.0013.20040 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Cód. Reduzido 329
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.002 COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN
002.12.365.0015.20238 MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL - CRECHE
Cód. Reduzido 351
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.003 COORDENADORIA DE GESTÃO TÉCNICA-PEDAGÓGICA DO ENSINO F
003.12.306.0013.20241 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Cód. Reduzido 1129
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.03 COORDENADORIA DE GESTÃO TÉCNICA-PEDAGÓGICA DO ENSINO F
003.12.361.0014.20042 MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 439
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 437
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 435
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Cód. Reduzido 434
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
08.04 COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
004.12.361.0014.20169 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 453
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 1.213.570,00
TOTAL 1.213.570,00
Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08 SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
08.02 COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN
002.12.306.0013.20040 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Cód. Reduzido 1245
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.002 COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN
002.12.365.0015.20238 MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL - CRECHE
Cód. Reduzido 1134
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.003 COORDENADORIA DE GESTÃO TÉCNICA-PEDAGÓGICA DO ENSINO F
003.12.306.0013.20241 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Cód. Reduzido 1247
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.03 COORDENADORIA DE GESTÃO TÉCNICA-PEDAGÓGICA DO ENSINO F
003.12.361.0014.20042 MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1251
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1248
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1250
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Cód. Reduzido 1249
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
08.04 COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
004.12.361.0014.20169 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 1237
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 1.213.570,00
TOTAL 1.213.570,00
Art. 3º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente:
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE NORTELANDIA - MT.
Nortelandia-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
Mariano Gomes Miranda Prefeito Municipal