“Altera a alínea e do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.475, de 14 de abril 2025, e dá outras providências”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a solicitação do Ofício nº 004/2026/SEC/CMDPI, de 23 de fevereiro de 2026, expedido pela Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, Srª. Paula Cristina Chagas de Souza;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterada a alínea “e” do inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 4.475, de 14 de abril de 2025, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - (...)

I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

(...)

e) Representante da Secretaria Municipal de Administração:

TITULAR: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa

SUPLENTE: Agrício dos Santos Aguiar

Art. 2º - Os demais itens do Decreto Municipal nº 4.475, de 14 de abril de 2025, mantêm-se inalterados.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE FEVEREIRO DE 2026

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 26 de fevereiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa