PORTARIA N.º 104/GP/2016 Em, 04 de Julho de 2016.

“Dispõe sobre a concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE ao Sr. DARIO BRITO GONÇALVES.”

A Prefeita do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentando no Artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, c/c Artigo 7º, inciso I e Artigos 28, inciso I e 29, inciso I da Lei Complementar nº 414/2005, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora inativa Sra. MARIA ONEIDE DE SOUSA PEREIRA, portadora do RG nº 1114504 SSP/GO e CPF nº 274.804.101-15, Aposentada Voluntariamente por Tempo de Contribuição no cargo de Orientadora Pedagógica, lotada na Secretaria de Educação e Cultura do Município de Pontal do Araguaia/MT, com provento integral, em favor do Sr. DARIO BRITO GONÇALVES, portador do RG nº 833797 SSP/DF e CPF nº 335.226.001-00, cônjuge do “de cujus”, o equivalente a 100% (cem por cento); conforme processo administrativo do FUNAPEM, n.º 2016.07.00024P, a partir da data do óbito, ocorrido em 21 de junho de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 04 de Julho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal