Campo Verde/MT, 13 de Fevereiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Campo Verde.

Praça dos Três Poderes, nº 03, Campo Real – II.

Campo Verde – MT.

Notificação nº 001/2026

Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS.

Licitante/ Contratado: ABA MED S.A

CNPJ nº: 04.369.147/0001-04

Endereço: AV GB27 ESQ. C/ RUA GB-8, 335 – BAIRRO: JARDIM GUANABARA 2, CEP 74.680-770

Cidade/ Estado: GOIÂNIA – GOIÁS

Prezado (a) Senhor (a)

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto nº 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços n.º

244/2025, oriunda do Processo Licitatório n.° 1993/2025, Pregão Eletrônico n.° 051/2025 – SRP, de acordo com o relatório preliminar de irregularidades lavrado por Tamara Ariana Telline.

Não entregaram as medicações abaixo:

METRONIDAZOL – CONCENTRAÇÃO 5 MG/ML INJETÁVEL – NAD 13603, ALBENDAZOL 400MG COMPRIMIDO – NAD 13577, ALBENDAZOL 400MG COMPRIMIDO – NAD 181, LIDOCAINA GEL 20 MG/G – NAD 210,

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes nº 03, campo Real II, Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 ou por e-mail: farmacia.central@campoverde.mt.gov.br; almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br; almoxarifado@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Tamara Ariana Telline

Farmacêutica CRF 4475/MT

Farmácia Municipal de Campo Verde