INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/ 2026

Respaldo Legal: art. 74, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21

  TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE SHOW DO CANTOR CLAYTON QUEIROZ PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO EVENTO ENCONTRO DE FÉ 2026– SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TRAVEL FAMILY VIAGENS E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n°40.479.779/0001-66, PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO EVENTO ENCONTRO DA FÉ 2026 – SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, no dia 30 de abril de 2026, neste ato representado pelo Sra. Uérica Sudaria de Assis Santos, portador do CPF sob o nº 034.***.***-84, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencioanda, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta mil) pagamento a ser efetuado de forma parcelada 40% (quarenta por cento) do valor total, correspondente a 60.000,00 (sessenta mil reais) no ato da assinatura do contrato e 60% (sessenta por cento) restantes correspondentes a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a serem pagos em até 02 (dois) dias úteis após a realização do show. Com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 26 de fevereiro de 2026.

Volmir Bassani

PREFEITO MUNICIPAL