PORTARIA Nº 007/2026 “Dispõe sobre o reajuste do valor do Jeton de Presença para o exercício de 2026, e dá outras p
A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colíder – PREVI-LÍDER, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.426/2025, que fixa o pagamento de Jeton de Presença aos membros dos Conselhos Curador e Fiscal, com reajuste anual pelo índice do IPCA;
CONSIDERANDO o índice oficial do IPCA acumulado no exercício de 2025, divulgado pelo IBGE, no percentual de 4,26%;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica reajustado o valor do Jeton de Presença pago aos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do PREVI-LÍDER para o exercício de 2026, passando de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 260,65 (duzentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos) por reunião.
Art. 2º- O pagamento será efetuado conforme previsto na Lei Municipal nº 3.426/2025, com recursos da taxa administrativa do PREVI-LÍDER.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros - retroativos a 01 de janeiro de 2026.
Colíder – MT, 24 de fevereiro de 2026
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva