RESOLUÇÃO Nº 01/2026
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, a Transferir, Doar, Bens Patrimoniais para a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT, conforme relação abaixo:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, propõe e após aprovação do Soberano Plenário da Câmara, a senhora Presidente Sandra Gonzaga Cordeiro, sanciona a seguinte Resolução, e.
RESOLVE
Art. 1º – Fica o Poder Legislativo Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, autorizado a fazer DOAÇÃO em caráter definitivo, do seguinte bem patrimonial para a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirante/MT;
RELAÇÃO DE BENS A SEREM DOADOS PARA PREFEITURA
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Nº Plaqueta |
Discriminação |
Valor R$ |
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598 |
DUSTER ICONIC PLUS 1.3 - 2024/2025 - CHASSI 93YHJD200SJ876245 MOTOR D024112, LOTACAO 5 TIPO AUTOMOVEL ESPECIE PASSAGEIRO RENAVAM 201637 POTENCIA 170.00 CILINDRADA, MARCA RENAUT, FLEX, COR INTERNA COURO CINZA, EXTERNA BRANCO 369/ FAB/MOD 2024/2025 |
147.510,00 |
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Total |
147.510,00 |
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Sandra Gonzaga Cordeiro
Presidente Câmara
Biênio 2025/2026