CONTRATO 13 2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) EM DIVERSAS VIAS NO BAIRRO MORRO DA BOA VISTA E EM UMA RUA DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, ABRANGENDO UMA ÁREA TOTAL DE 4.155,06M² CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. CONVÊNIO Nº 944977/2023/MCIDADES/CAIXA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 31061/2025 CONCORRENCIA ELETRÔNICO 10/2025.

DO OBJETO:

1.1 O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para contratação de empresa de engenharia para especializada para a execução de serviços de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em diversas vias no bairro Morro da Boa Vista e em uma Rua do Centro do município de Nossa Senhora do Livramento - MT, abrangendo uma área total de 4.155,06m² conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Convênio nº 944977/2023/MCIDADES/CAIXA. Especificados no processo administrativo n 31061/2025 Concorrência eletrônico nº 10/2025, Termo de Referência n° 136/2025, oriundo da Ata de Registro de Preço 12/2026.

1.2 DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

1.2.1. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.2. O Estudo Técnico Preliminar

1.2.3. Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

1.2. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

DA VIGÊNCIA:

2.1 . O prazo de vigência do Contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, correspondente a 5 (cinco) meses contados da assinatura do contrato e/ou recebimento da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. 2.2 O prazo de execução é de no máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data inicial fixada na ordem de serviços, podendo ser aditivado o prazo, tendo justificativa que comprove esse aditivo, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

DO PREÇO: O preço, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem abaixo:

Lote	Descrição	Udade	Marca	Qdade	VALOR
01	Contratação de empresa de engenharia para especializada para a execução de serviços de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em diversas vias no bairro Morro da Boa Vista e em uma Rua do Centro do município de Nossa Senhora do Livramento - MT, abrangendo uma área total de 4.155,06m²	serviço	serviço	1	R$ 1.287.541,72
R$ 1.287.541,72 (um milhão e duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).

DA PUBLICADADE

18.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet nos meios eletrônicos AMM/MT e DOC/TCE/MT,DOU,IOMAT em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento – MT 26 de Fevereiro de 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA