Dispõe sobre retificação da Resolução CMAS nº 03/2026 que dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Social gestão 2026-2028.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e tendo em vista a Lei municipal Nº 749/2024, de 06 de março de 2024 e,

CONSIDERANDO o artigo 121 e seguintes da NOB/SUAS 2012, que dispõe sobre as atribuições precípuas dos Conselhos de Assistência Social e considerando Lei Municipal 643/2025, que dispõe sobre as competências deste conselho;

CONSIDERANDO a Ata da reunião extraordinária nº 02/2026/CMAS, de 25 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o equivoco na data do Plano Quadrienal Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução CMAS nº 03/2026, publicada em 25 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da AMM, onde se lê: 

“Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social quadrienal 2026-2028.”

Leia-se:

“Art. 1ª Aprovar o Plano Quadrienal Municipal de Assistência Social 2026-2029”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos – MT, em 26 de fevereiro de 2026.

Ivaneth de Oliveira Rodrigues

Vice-presidente do CMAS