DECRETO N.1626/2016 DE 01 DE JULHO DE 2016.

“Dispõe sobre nomeação de pessoal concursado e dá outras providências.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Sentença Judicial expedida pelo MM. Juiz de Direito Wagner Plaza Machado Junior da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças/MT em 16 de maio de 2016 referente ao Processo 11431-85.2013.811.0004 – código 177238 e Mandado de Notificação expedido em 14 de junho de 2016, entregue na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT em 20 de junho de 2016.

D E C R E T A :

Art. 1.º - Tendo em vista o Resultado do Concurso Público de 2011, homologado pelo Decreto Municipal n° 1031/2012, de 16 de abril de 2012, NOMEIO a partir desta data, as pessoas do quadro abaixo, observando o critério rigoroso de classificação por categoria funcional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CLAS.	INSCR.	NOME	CARGO
4º	2135	Elaine Cintia de Souza	Professor (Pedagogo)
6º	3391	Marlene Maria de Araújo	Professor (Pedagogo)
7º	1949	Leda Ferreira de Assis Cabral	Professor (Pedagogo)
8º	3182	Maria de Fátima Alves dos Santos	Professor (Pedagogo)
10º	2117	Feliciane Luiza dos Reis	Professor (Pedagogo)

Art. 2.º - A posse e lotação desta será coordenada pela Secretaria de Administração e Finanças, onde se processará o registro das informações obrigatórias de cada servidor.

Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicado nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

Pontal do Araguaia - MT, 01 de Julho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeitura Municipal