Dispõe sobre a aprovação do APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- 2026 - 2029 e da outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações através da Lei nº 12.435/2011, conferidas pela Lei Municipal nº 1.293/2013; Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 25 de Fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para vigência de 2026 a 2029.

Art. 2º - Parecer deliberativo: Plano Municipal de Assistência Social aprovado em sua totalidade pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Dom Aquino – MT, 26 de fevereiro de 2026.

IVONETE MENDES DE SÁ DA SILVA 

Presidente do CMAS 

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal