EXTRATO DE CONTRATO 24/2026

Contrato nº: 24/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT.

Contratada: AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL – AGERR Pantanal, CNPJ: 35.468.416/0001-13

Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REPASSE DE RECURSOS, POR PARTE DO CONTRATANTE, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO PRESTADAS PELO CONTRATADO.

Valor Total do Contrato: R$ 14.844,00 (Quatorze mil oitocentos e quarenta e quatro reais)

Vigência: 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2025.

Odirlei Queiroz Faria – Prefeito Municipal de Porto Esperidião.