RESOLUÇÃO Nº 02/2026

Dispõe sobre a Apresentação do Relatório das Ações realizadas no 2º Semestre de 2025, com os Recursos Oriundos do PROCAD-SUAS.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS, Lei Municipal nº2457/2022, em Reunião Extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, durante a 2ª sessão no ano.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o relatório de execução das ações, do Projeto Executivo Municipal-PROCAD/SUAS -2025, realizadas no 2º Semestre de 2025, com recursos oriundos do PROCAD-SUAS/2024.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.

Sala das reuniões, aos 26 de fevereiro de 2026.

Presidente do CMAS

Juliete Gonçalves dos Reis Miranda