O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Prêmio ao Servidor LENIR VIEIRA DIAS portador do CPF n° ***.480.981-**, a partir de 02/02/2026 a 02/05/2026, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 20/25 lotada na Secretaria de Educação, cadastrada com a matrícula de n° 757.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/02/2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 19 de fevereiro de 2026.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL