Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: MAIKEL OSVALDO CLEMENTE LTDA

CNPJ nº: 17.141.343/0001-79

Endereço: Rua Pileias, 113, em Sinop - MT

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições completas (almoço, jantar e café da manhã), para os atletas e comissão técnica das equipes do Município de União do Sul – MT, que irão participar do 19º Nortão Cup de Futsal, que será realizado no Município de Sinop – MT, nos dias 06, 07 e 08 de março de 2026, conforme especificações constantes no aviso e no Termo de Referência.

Valor Total: R$ 7.907,76 (sete mil, novecentos e sete reais e setenta e seis centavos)

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 004/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 26 de fevereiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal