PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025

Objeto: Contratação de cantora regional para show artístico musical na feira municipal de Reserva Do Cabaçal/MT no dia 27/02/2026.

CONTRATADO: Caroline Siqueira Lopes

CPF Nº: 527.550.258-3

ENDEREÇO: R Culturama, SN, Quadra C, Lote 10 - Loteamento Aurora, B Jardim União, Cáceres/MT

Prazo de entrega: Os serviços deverão ser iniciados de forma imediata a contar da solicitação das secretarias.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 2.000,00.

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 26 de fevereiro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal