DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora MARIA HELENA ALVES FREITAS, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	OBJETO DO CONTRATO
001/2026	13/02/2027	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura predial, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos necessários para a prestação de serviços e mão de obra qualificada, para a seguinte unidade de ensino: Escola Municipal Renato Dias Coutinho:  Endereço: Avenida Costa e Silva, s/n Bairro: Esportivo Área Total de Pintura: 1.750,00 m² Os serviços abrangem: lixamento, limpeza de superfícies, remoção de mofo, aplicação de massa corrida/acrílica, fundo preparador e aplicação de tinta acrílica premium (mínimo 2 demãos), em conformidade com a discriminação contida no Anexo I - Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Educação;

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência dos contratos.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 25 de Fevereiro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Chefe de Gabinete