EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2026 - MUNICÍPIO DE CARLINDA / ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO – IFMT
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n° 1.572/2026.
OBJETO: O presente TERMO DE CONVENIO tem por objeto complementar as despesas que serão destinadas exclusivamente para custear transporte escolar dos alunos do Município de Carlinda ao município de Alta Floresta, consoante dispositivos da Lei Municipal n.º 1.572/2026.
O valor a ser repassado será de R$ 6.847,83 ( seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) mensais durante o ano de 2026, sendo que nos meses de julho e dezembro será realizado o repasse proporcional ao utilizado, considerando o período de recesso/ férias escolares e término das aulas, conforme o calendário letivo, que deverá ser observado no momento de elaboração do termo de convênio.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para consecução do objetivo do presente Termo de Convênio o aporte financeiro terá a seguinte dotação orçamentária:
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DOTAÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR MENSAL |
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82-07.001.12.363.0002.2024..3390.18.000 |
1.500.000000 |
R$ 6.847,83 (seis mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e três centavos) |
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VALOR TOTAL ( período de fevereiro a dezembro) |
R$ 68.478,30 (sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta centavos) |
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VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá prazo de vigência com início na data de sua assinatura, e com término em 31 de dezembro de 2026, sendo que em conformidade com o disposto no Artigo 1º, inciso I da Lei nº 1.572/2026, fica expressamente autorizado o repasse de valor referente ao mês de fevereiro do ano de 2026.