Torna nula a Portaria SEMAD nº 035/2026, que concedeu licença para tratamento de saúde à servidora Franciele Geane Freitas dos Santos, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Torna-se nula a Portaria SEMAD nº 035, de 23 de fevereiro de 2026, que concedeu licença para tratamento de saúde à servidora Franciele Geane Freitas dos Santos, matrícula nº 12710, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de fevereiro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração