RESOLUÇÃO Nº. 03/CMAS/2026

ANÁLISE, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL - FEAS MT 2025, PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL - FEAS MT 2026 e PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VIGÊNCIA 2026 A 2029.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através da Portaria nº. 653, de 24 de junho de 2024 e posteriores alterações, portaria nº 866/2024, portaria nº 1017/2024, portaria nº 264/2025, portaria nº 1043/2025 no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nº. 658, de 11 de março de 1996 e do Regimento Interno, de 06 de junho de 2013;

Considerando as decisões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na 1ª reunião Extraordinária solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, ofício nº 055/SMAS/2026, realizada às 08:15 do dia 26/02/2026, na sala multiuso do CREAS conforme ata nº 03/CMAS/2026.

RESOLVE:

I. Análise, Deliberação e Aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual - FEAS MT 2025;  

II. Análise, Deliberação e Aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual - FEAS MT 2026;

III. Análise, Deliberações quanto ao Plano Municipal de Assistência Social de Nova Xavantina-MT - 2026 a 2029 e aprovação com algumas ressalvas, registradas na Ata 03/CMAS/2026.

IV. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Xavantina MT, 26 de fevereiro de 2026.

Luciana Filizardo Galvão

Presidente do C.M.A.S/NX

Portaria nº 866/2024