DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão deliberativo de caráter permanente no âmbito municipal, no uso e suas atribuições legais, embasado na Lei Municipal nº 691 de 25 de junho de 2024, conforme o artigo 21 item X, e considerando a Ata nº 018/2026/CMAS/BJA.

RESOLVE:

Art. 1°. – Aprovar na integra o Plano de Ação Municipal de Assistência Social o qual norteará as ações a serem desenvolvidas pela Política Municipal de Assistência Social no quadriênio de 2026 a 2029, do município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia- MT, 25 de fevereiro de 2026.

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Lenise C. Roma da Luz

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social