PORTARIA Nº 249/2026
PORTARIA Nº 249/2026
Dispõe sobre a designação de Mário César da Luz Vargas como responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Designar, sem ônus para o Município, o servidor público municipal Mário César da Luz Vargas, Médico Veterinário, matrícula funcional 5002, para responder pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM, junto ao Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de fevereiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang