RESOLUÇÃONº002/2026–CMDCA/N.S.L

Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Suplente para substituição temporária em razão de férias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das deliberações e do funcionamento regular do CMDCA;

CONSIDERANDO o período de férias da Conselheira Adriele Vanice da Conceição

(ConselheiraTitular);

CONSIDERANDO a existência de Conselheiro Suplente regularmente eleito, conforme composição vigente do colegiado;

RESOLVE:

Art.1º Convocaro Conselheiro Suplente Clécio Gonçalo de Almeida, paraassumir temporariamente asfunçõesdeConselheiro noCMDCA,em substituiçãoàConselheira Titular Adriele Vanice da Conceição, durante seu período de férias.

Art. 2º A substituição temporária ocorrerá no período de 03/03//2026 a 02/04/2026, ou enquanto perdurar o afastamento por férias, observadas as normas da Lei Federal 8069/0, Lei Municipal413/2000 e do seu próprio Regimento Internoe demaisdisposições aplicáveis.

Art. 3º O Conselheiro Suplente convocado exercerá, durante o período de substituição, todas as atribuições inerentes ao cargo, com direito a voz e voto, respondendopelosatospraticadosnoexercíciodafunção,nostermosdalegislaçãoedo Regimento Interno do CMDCA.

Art. 4º A Conselheira Titular Adriele Vanice da Conceição, reassumirá automaticamente sua titularidade ao término do período de férias, ficando encerrada a substituição temporária prevista nesta Resolução.

 

Cumpra-se.

Registra-se Publica-se

Prof.Ms.AntoniodeSouaAmaral

 Presidente do CMDCA