TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 461/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU – MT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021,
HOMOLOGA o procedimento licitatório na modalidade Dispensa Eletrônica nº 02/2026, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de saúde, compreendendo perícias médicas com emissão de laudos e relatórios, bem como avaliações, reavaliações e revisões de servidores e segurados em situação de readaptação funcional, desvio de função ou em gozo de benefício por incapacidade.
Sagra-se vencedora a empresa AMBRAC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.153.790/0001-08, com valor total de R$ 31.485,00 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).
Determinam-se as providências administrativas necessárias à formalização da contratação.
Jauru – MT, 26 de fevereiro de 2026.
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VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal de Jauru – MT