RESOLUÇÃO Nº 002/2026

Dispõe sobre a aprovação do Relatório do Projeto Executivo Municipal- PROCAD SUAS do 2º Semestre do ano de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS do Município de Juara MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei nº 3.186/2024; e

Considerando a execução do Programa PROCAD SUAS durante o 2º Semestre de 2025 com os objetivos e ações previamente estabelecidos;

Considerando a análise detalhada do Relatório de Atividades do PROCAD, conforme apresentado pela unidade executora;

Considerando a deliberação da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS realizada em 25.02. 2026.

Resolve:

Art. 1º Aprovar por unanimidade o relatório semestral de execução do Projeto Executivo Municipal- PROCAD- SUAS 2º Semestre de 2025, apresentado pelo Órgão Gestor do Programa. Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS-MT, referente ao exercício 2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Juara MT, 25 de fevereiro de 2026.

Jaine Lopes da Silva

Presidente do CMAS/ Juara MT