RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIA - MT

RESOLUÇÃO Nº 005/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, em reunião presencial na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º APROVAR a proposta de recurso proveniente de Emenda Parlamentar Estadual, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia – MT.

Artigo 2º O recurso será executado por meio de rateio em Consórcio Público – Contrato de Rateio, conforme plano de aplicação apresentado.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação;

CMS- Cláudia, MT em 26 de fevereiro de 2026.

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Isaias Cavalcante da Silva

Presidente do CMS