PORTARIA Nº 216, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

EXONERA A SERVIDORA MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS SILVA POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO CONCURSO 14/02/2000, DO CARGO DE PROFESSORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 13 de fevereiro do corrente ano, a senhora MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS SILVA, Por Motivos De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Especial Do Concurso 14/02/2000, Do Cargo De Professora Da Secretaria Municipal De Educação da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 057/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Campo Verde/MT.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos