PORTARIA Nº 220, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR SEBASTIAO FURTADO DE LIMA POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO CONCURSO 02/01/1991, DO CARGO DE OPERARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 13 de fevereiro do corrente ano, o senhor SEBASTIAO FURTADO DE LIMA, Por Motivos De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Do Concurso 02/01/1991, Do Cargo De Operário Da Secretaria Municipal De Obras, Viação e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o Inciso II, do artigo 194º da Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos