O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada pela Portaria nº 003/2026 do dia 05 de janeiro de 2026, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sapezal/MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, (...):

A empresa a ser contratada será a CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA, inscrita no CNPJ sob n° 60.742.616/0021-03, no Valor Total de R$ 18.213.044,88 (Dezoito Milhões e Duzentos e Treze Mil e Quarenta e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal