A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa TASSIANA BAYERLE BRANQUINHO-EPP, inscrita no CNPJ nº **.553.791/0001-**, estabelecida na Av. Rio Grande do Sul, nº 166, Centro, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela empresária TASSIANA BAYERLE BRANQUINHO, portadora do RG nº **97*37-* SSP/MT e CPF nº ***.123.801-**, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no Credenciamento de farmácias locais para o fornecimento de produtos farmacológicos de alto custo em caráter de urgência e uso continuo para atendimento de ordem judicial e entrega diária e fracionada (por unidade) de acordo com as Receitas Médicas para atender as demandas pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canarana-MT, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	MATERIAL	UNID	QUANT LIC	QUANT ADIT	MARCA	R$ UNIT	R$ TOTAL
3	Baclofeno 10mg c/20 cpr	cx	40	10	UNIÃO QUIMICA	R$ 24,68	R$ 246,80
6	Cilostazol 50mg c/ 30cpr	cx	25	6	EUROFARMA	R$ 18,57	R$ 111,42
18	Flavonid 450/50mg c/ 30 cpr	cx	20	5	NEO QUIMICA	R$ 85,93	R$ 429,65
19	Furosemina 40mg c/ 30 cpr	cx	40	10	PRATI	R$ 14,93	R$ 149,30
30	Pradaxa 110mg c/30cpr	cx	40	10	BOEHRINGER	R$ 194,18	R$ 1.941,80
34	Telmisartana 80mg c/ 30 cpr	cx	30	7	EMS	R$ 113,86	R$ 797,02
36	Trezor 10mg (rosuvastatina) c/ 30 cpr	cx	30	7	ACHE	R$ 39,06	R$ 273,42

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Ficam acrescidas as quantidades mencionadas no inciso 1.1, itens 03, 06, 18, 19, 30, 34, 36, perfazendo o valor total de R$ 3.949,41 (Três mil novecentos e quarenta e nove), que passa a fazer parte integrante do processo.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 8.1 alinea “q” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 025/2025, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 20 de Fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE

TASSIANA BAYERLE BRANQUINHO-EPP TASSIANA BAYERLE BRANQUINHO CONTRATADA

FISCAIS DE CONTRATO; CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA Fiscal do contrato - Portaria nº 1015/2025

THAYNARA WALLAUER MACHADO Fiscal do contrato - Portaria nº 1015/2025

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________

02: ______________________________

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