Prefeitura Municipal de Canarana

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 026/2025

27 de Fevereiro de 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa G. M. B DA COSTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.017.797/0001-16, estabelecida na Avenida Júlio Campos nº 111 Bairro Setor Industrial, Água Boa - MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA, RG nº **62*57* SSP/SP e CPF nº ***.951.018-**, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no Credenciamento de empresas sediadas local e regionalmente para o fornecimento de materiais de escritório e outros, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO	R$ UNIT	R$ TOTAL
21	200	50	unid.	Blocos para recado, com adesivo, medindo 38 x 51 mm, com 100 folhas, (4 x 1). KEEP	R$ 4,80	R$ 240,00
22	100	25	unid.	Blocos para recado, com adesivo, medindo 76 x 76 mm, com 100 folhas, (1x 1). KEEP	R$ 6,25	R$ 156,25
42	150	37	unid.	Caneta marca texto, cores variadas, em plást. diâmetro da ponta 4 mm, tipo fluorescente. MAXPRINT	R$ 1,90	R$ 70,30
75	400	100	unid.	Envelope tipo saco, pardo, tamanho 240 x 340 mm, sem timbre. FORONI	R$ 0,93	R$ 93,00
78	40	10	unid.	Estilete tipo faca com lâmina estreita, em cabo plástico, resistente. BRW	R$ 4,94	R$ 49,40
79	40	10	unid.	Estilete tipo faca com lâmina larga, em cabo plástico, resistente. BRW	R$ 3,20	R$ 32,00
83	20	5	unid.	Extrator de grampo cromado. MAXCRIL	R$ 2,50	R$ 12,50
90	500	125	unid.	Fita adesiva transparente, medindo 45 mm x50m, boa aderência. EUROCEL	R$ 8,99	R$ 1.123,75
101	30	7	unid.	Grampeador alicate anatômico, estrutura metálica, grande versatilidade, alfineta e grampeia, grampo 26/6. FRAMA	R$ 69,36	R$ 485,52
102	20	5	unid.	Grampeador de mesa, capacidade para até 20 folhas, estrutura metálica. FRAMA	R$ 17,45	R$ 87,25
103	30	7	unid.	Grampeador de mesa, estrutura metálica de alta resistência, para alfineta e grampeia, capacidade para 6 folhas (grampo aberto) e 16 folhas (grampo fechado). FRAMA	R$ 17,45	R$ 122,15
114	50	12	unid.	Lápis borracha, resistente.	R$ 8,43	R$ 101,16
127	20	5	unid.	Molha dedo em pasta, 13g acondicionado em embalagem plástica. CARBRINK	R$ 3,20	R$ 16,00
162	10	2	unid.	Perfurador De Papel – grande FRAMA	R$ 155,89	R$ 311,78
163	100	25	unid.	Pilha Aa Alcalina Com 2 Unid MAXPRINT	R$ 11,56	R$ 289,00
164	150	37	unid.	Pilha AAA Alcalina C/02 MAXPRINT	R$ 10,94	R$ 404,78
166	100	25	unid.	Pilha Alcalina média para otoscopio MAXPRINT	R$ 17,41	R$ 435,25
192	100	25	unid.	Tesoura Grande Simples NOX	R$ 11,00	R$ 275,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Ficam acrescidas as quantidades mencionadas no inciso 1.1, itens 21, 22, 42, 75, 78, 79, 83, 90, 101, 102, 103, 114, 127, 162, 163, 164, 166, 192, perfazendo o valor total de R$ 4.305,09 (Quatro mil trezentos e cinco reais e nove centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 8.1 alinea “q” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 026/2025, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 19 de Fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

G. M. B DA COSTA E CIA LTDA

GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA

CONTRATADA

Mayara Cristiane Candido Schonholzer Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025

Marceli Teresinha Thomas Langer Costa