DECRETO Nº 5.762/2026.

SÚMULA:

“ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS DE QUE TRATA A IN Nº 037/SFI/2018”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

CONIDERANDO que há defasagem nos valores pagos nas diárias acomodando os valores de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana aos atuais valores praticados no mercado, uma vez que a última atualização ocorreu em 2022;

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica alterado ao valor da diária concedida as categorias funcionais conforme tabela abaixo:

CATEGORIA FUNCIONAL	FORA DO ESTADO	DENTRO DO ESTADO
Prefeito Municipal e Vice-Prefeito	R$ 1.000,00	R$ 800,00
Secretários, Controlador, Coordenador Jurídico, Assessor de Orçamento Público, Assessor de Assuntos Estratégicos, Secretários Adjuntos, Procurador do Município e Contador.	R$ 800,00	R$ 600,00
Supervisor, Coordenador, Diretor, e funcionários concursados em nível superior.	R$ 500,00	R$ 450,00
Chefes de Divisão, Chefe da UMC, Assistentes, Secretario da JSM Conselheiros Tutelares e demais Servidores.	R$ 500,00	R$ 450,00
Médicos (Programa Mais Médicos) Conselheiros Delegados	R$ 450,00	R$ 400,00
Nos casos em que o evento fornecer hospedagem será concedido 60% do valor acima definido.

Art. 2º Os profissionais médicos incluídos por este Decreto permanecem submetidos às regras de prestação de contas estabelecidas na Instrução Normativa nº 037/SFI/2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de março de 2026, revogando-se os Decretos nº 4.689/2022, nº 4.723/2023, nº 4.945/2023, nº 5.256/2024 e demais disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças