TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026.
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Objeto |
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EDIFÍCIOS EDUCACIONAIS, INCLUINDO LEVANTAMENTO/DIAGNÓSTICO DO EXISTENTE, PROJETOS EXECUTIVOS E COMPATIBILIZAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, a serem executados sempre que houver demanda formal da Prefeitura Municipal. |
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Favorecido |
VALEMOUNT ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 39.544.694/0001-6 |
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Valor Global Estimado |
R$ 415.495,33 (quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 014/2026. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 014/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 26 de fevereiro de 2026.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal