Prefeitura Municipal de Canarana

2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 027/2025

27 de Fevereiro de 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RAINHA CENTER LTDA-ME, CNPJ nº **.318.346/0001-**, sediada na Av Júlio Campos nº 691, bairro operário, Água Boa-MT, por intermédio de seu representante legal, AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS, portador do RG nº **0.62* SSP/SP e CPF nº ***.765.581-**, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no Credenciamento de empresas sediadas local e regionalmente para o fornecimento de materiais de escritório e outros, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO	MARCA	R$ UNIT	R$ TOTAL
74	500	125	unid.	Envelope tamanho A4, branco, 240 x 340mm.	SCRITY	R$ 0,85	R$ 106,25
86	200	50	unid.	Fita adesiva tipo crepe, medindo 19 mm x 50 m, boa aderência.	3M	R$ 8,60	R$ 430,00
87	100	25	unid.	Fita adesiva tipo crepe, medindo 25 mm x 50 m, boa aderência.	3M	R$ 12,90	R$ 322,50
88	200	50	unid.	Fita adesiva tipo crepe, medindo 50 mm x 50 m, boa aderência.	3M	R$ 23,92	R$ 1.196,00
138	350	87	unid.	Papel crepom, medindo 0,47 cm de largura x 1,00 m de comprimento, cores variadas.	MILPEL	R$ 2,70	R$ 234,90
151	150	37	unid.	Pasta Papel Com Grampo	FRAMA	R$ 2,95	R$ 109,15
184	100	25	unid.	Prendedor De Papel (10MM A 51MM)	JOCAR	R$ 4,00	R$ 100,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Ficam acrescidas as quantidades mencionadas no inciso 1.1, itens 74, 86, 87, 88, 138, 151, 184, perfazendo o valor total de R$ 2.498,80 (Dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 8.1 alinea “q” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 027/2025, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 19 de Fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

RAINHA CENTER LTDA-ME

AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS

CONTRATADA

Mayara Cristiane Candido Schonholzer Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025

Marceli Teresinha Thomas Langer Costa