Dispõe sobre a aprovação Do Plano Municipal de Assistência Social vigência 2026 a 2029. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTE BRANCA/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 234/96, e conforme deliberação em reunião ordinária no dia 25 de Fevereiro de 2026, com os membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Ponte Branca.

RESOLVE

Art. 1º Aprovar  Plano Municipal de Assistência Social vigência 2026 a 2029.

Registrada. Publicada. Cumpra-se. 

Ponte Branca - MT, 26 de Fevereiro de 2026.

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Jhovana Guiaro Soares 

Presidente do CMAS