Resolução Nº 002/2026/CMAS
Resolução Nº 002/2026/CMAS
O Conselho Municipal de ASSISTENCIA Social de Nossa senhora do Livramento, representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 624/2009 e conforme deliberado em Reunião Extraordinaria do CMAS, realizada no dia 26 de fevereiro de 2026 sob o Registro da Ata nº 002/2026/CMAS;
Considerando que o CMAS tem a finalidade de deliberar, acompanhar, avaliar e exercer o controle sobre a Política de Assistência Social, em âmbito municipal;
Resolve:
Art. 1° - Aprovar o Plano de Trabalho das Reprogramações dos Saldos referente aos Recursos Estadual e Federal da Assistência Social do ano de 2025, conforme abaixo mencionado:
|
Nº |
Descrição |
Valor a ser Reprogramado |
|
01 |
BPC na Escola |
R$: 1.606,84 |
|
02 |
Programa IGD/SUAS |
R$: 370,92 |
|
03 |
Programa IGD/Bolsa Família |
R$: 7.128,01 |
|
04 |
Fundo Mun.da Criança e do Adolescente |
R$: 3.712,64 |
|
05 |
Primeira Infância do Suas –Programa Criança Feliz |
R$: 26.052,94 |
|
06 |
Fundo Piso Beneficente |
R$: 101.405,18 |
|
07 |
Serviço de Proteção Social Básica ( PAIF,Equipe Volante e SCFV); |
R$ : 55.025,43 |
|
08 |
PROCAD-SUAS |
R$: 13.070,67 |
|
09 |
GND4-Veículo |
R$: 90.731,49 |
|
10 |
Programa FUPIS/FUMIS |
RS: 49.327,03 |
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 26 de fevereiro de 2026.
Oneide Maria da Silva
Presidente do CMAS de
Nossa Senhora do Livramento -MT