Decreto nº 2.358/2026
Decreto nº 2.358, de 26 de fevereiro 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.343, de 13 de fevereiro de 2026, que, autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 410.780,00 (quatrocentos e dez mil setecentos e oitenta reais), nas dotações abaixo discriminadas:
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.241 Assistência a Pessoa Idosa
08.241.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.241.0034.2690 Bloco de Proteção Social Especial Média Complexidade-MAC
0251-33.90 Aplicações Diretas .............................................................................R$ 30.000,00
FONTE 2.661.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.243.0034.2690 Bloco de Proteção Social Especial Média Complexidade-MAC
0253-33.90 Aplicações Diretas .............................................................................R$ 10.000,00
FONTE 2.661.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.244.0034.2690 Bloco de Proteção Social Especial Média Complexidade-MAC
0263-33.90 Aplicações Diretas.............................................................................R$ 63.680,00
FONTE 2.661.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundos Estaduais de
Assistência Social
08.244.0034.2690 Bloco de Proteção Social Especial Média Complexidade-MAC
0263-33.90 Aplicações Diretas...............................................................................R$ 3.320,00
FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
08.244.0034.2690 Bloco de Proteção Social Especial Média Complexidade-MAC
0263-33.90 Aplicações Diretas..................................................................................R$ 7.760,00
FONTE 2.660.0000.800 - Recurso recebido para enfrentamento do
Coronavírus
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.244 Assistência Comunitário
08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.244.0034.2689 Bloco de Proteção Social Básica
262-33.90 Aplicações Diretas............................................................................R$ 112.200,00
FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
08.244.0034.2689 Bloco de Proteção Social Básica
262-33.90 Aplicações Diretas..................................................................................R$ 1.900,00
FONTE 2.660.0000.800 - Recurso recebido para enfrentamento do
Coronavírus
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.244 Assistência Comunitário
08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.244.0034.2688 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
261-33.90 Aplicações Diretas...............................................................................R$ 53.450,00
FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.244 Assistência Comunitário
08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.244.0034.2543 Gestão de Benefícios Eventuais
259-33.90 Aplicações Diretas. .............................................................................R$ 31.580,00
FONTE 2.661.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Estaduais de
Assistência Social - FNAS
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.122 Administração Geral
08.122.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.122.0034.2691 Bloco de Gestão SUAS
264-33.90 Aplicações Diretas..............................................................................R$ 38.690,00
FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.244.0034.1962 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
258- 44.90 Aplicações Diretas...............................................................................R$ 35.680,00
FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.244.0034.1960 Bloco de Proteção Social especial Média Complexidade-MAC
256-44.90 Aplicações Diretas. .............................................................................R$ 17.290,00
FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.244.0034.1961 Bloco de Proteção Social Básica
257-44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ........................................R$ 5.230,00
FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de fevereiro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município