Resolução Nº 03/2026 – CMAS – NM

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE FOI DELIBERADO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026, ATA N°02/2025 BAIXA A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

Considerando que o Plano Municipal de Assistência Social, apresentado pela Gestão Municipal, elaborado em consonância com a PNAS – Política Nacional de Assistência Social, na perspectiva do SUAS – Sistema Único de Assistência Social;

Resolvem:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social referente ao período de 2026 – 2029.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Nova Marilândia – MT, 23 de fevereiro de 2026.

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Enizeth de Fatima Fernandes

Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social-CMAS