Resolução Nº 003/2026/CMAS

O Conselho Municipal de ASSISTENCIA Social de Nossa senhora do Livramento, representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 624/2009 e conforme deliberado em Reunião Extraordinaria do CMAS, realizada no dia 26 de fevereiro de 2026 sob o Registro da Ata nº 002/2026/CMAS;

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029, no âmbito do SUAS do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT

Resolve:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade, o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026-2029 apresentando pela Secretaria Municipal de Assistência Social .

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 26 de fevereiro de 2026.

Oneide Maria da Silva

Presidente do CMAS de

Nossa Senhora do Livramento -MT