CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CISVARC

pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 36.833.348/0001-07.

CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.804.377/0001-97.

OBJETO: Prestação de serviços especializados de tecnologia da informação para o atendimento das demandas do CISVARC, de acordo com o Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE MT, consistindo especificamente no serviço de envio APLIC (Carga Mensal e Carga de Envio Imediato).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento rege-se pelas disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 VALOR GLOBAL E MENSAL: O valor global do presente contrato, para o período de 12 (doze) meses, é de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal fixo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a carga mensal, podendo ocorrer o acréscimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) para carga de envio imediato, conforme a necessidade.

 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 9 de fevereiro de 2026.

Neurilan Fraga

Secretário Executivo CISVARC