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Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá

EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CISVARC

Pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 36.833.348/0001-07.

 CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.804.377/0001-97.

 OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de software de gestão de planejamento, orçamento, contabilidade, tesouraria, geração de informações para Tribunais, recursos humanos e folha de pagamento, entre outros, e integração com softwares consórcio de saúde SICS Pentágono, abrangendo as etapas de migração, conversão, instalação e treinamento.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento rege-se pelas disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 VALOR GLOBAL E MENSAL: Fica estipulado entre as partes o valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) , sendo adimplido em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) relativas ao fornecimento de licenças e manutenção , e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referentes aos serviços de implantação, configuração e migração de dados.

 VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir do dia de sua assinatura até o dia 31 de Dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2026.

Neurilan Fraga

Secretário Executivo CISVARC