CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRAOZINHO – MT

RESOLUÇÃO N.⁰ 02/CMAS/RBZ/2026 de 24 de fevereiro de 2026

Súmula: “DISPÕE SOBRE APROVAÇAO DO RELATÓRIO DO SEGUNDO SEMSTRE DO PROCAD/SUAS referente aos meses de julho a dezembro de 2025 Programa de Fortalecimento emergência do Atendimento do cadastro Único no Sistema de assistência SOCIAL destinado do Município de Ribeirãozinho-MT e da outras providências

. O Conselho Municipal de Assistência Social de Ribeirãozinho/MT no uso de suas atribuições, em consonância com Lei nº 720, de 06 de Junho de 2016, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em acato a deliberação em reunião da plenária ocorrida no dia 24 de fevereiro de 2026, constante na respectiva Ata n.279/2026.

CONSIDERANDO a Resolução nº 1/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, publicou a Resolução CIT nº 001/2023 que pactua a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS). O Programa tem por objetivo: I – promover o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios, estados e do Distrito Federal para o atendimento do Cadastro Único no SUAS; II – estimular a atualização e regularização dos registros com inconsistências, para que os programas sociais que utilizam o Cadastro Único possam atender a quem mais precisa; e III – promover, prioritariamente, a inclusão e a atualização cadastral por meio de busca ativa das famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – GPTE, em especial a população em situação de rua, os povos indígenas e as crianças em situação de trabalho infantil.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o RELATÓRIO DO SEGUNDO SEMSTRE DO PROCAD /SUAS/2025 referente aos meses de julho a dezembro de 2025 de acordo com o cronograma de desembolso abaixo:

.

Com saldo de 2025 para 2026 de R$ 111,70, somando os com rendimentos de 393,47 num total de saldo remanescente de R$ 505,17 (quinhentos e cinco reais e dezessete centavos).

Nº	Item de Contração ou Aquisição	Data de Pagamento	Valor Pago
01	NET BOX REPRESENTACOES EIRELI (NOTEBOOK)	16/10/2025	R$ 4.000,00
02	W.S.AUTO POSTO LTDA FILIAL	06/11/2025	R$ 269,36
03	W.S.AUTO POSTO LTDA FILIAL	13/22/2025	R$ 752,80
04	W.S AUTO POSTO LTDA-ME	28/11/2025	R$ 68,05
05	W.S. AUTO POSTO LTDA = ME	28/11/2025	R$ 798,09
06	W.S.AUTO POSTO LTDA -ME	28/11/2025	R$ 1.185,00
07	NET BOX REPRESENTACOES EIRELE (NOTEBOOK)	22/12/2025	R$ 4.815,00
	TOTAL R$	TOTAL R$	R4 11.888,30

Art 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Art 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Ribeirãozinho-MT, 24 de fevereiro de 2026.

MARANDREZA GOMES RIBEIRO

PRESIDENTE DO CMAS