DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS, APÓS AVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTO GARÇAS-MT, no uso das suas competências e atribuições que lhe confere a Lei nº 892 de 03 de maio de 2012, e pelo Regimento Interno desde Órgão deliberativo;

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social Nº 8742/93, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências;

Considerando a organização da política com a participação popular e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social.

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Aprovar, em unanimidade:

I-Plano Municipal de Assistência Social, após avaliação e adequação.

ARTIGO 2º - Esta Resolução entra na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Alto Garças – MT, 26 de fevereiro de 2026

Reisomar Ribeiro de Souza

Presidente do CMAS